PRODUÇÃO LEGISLATIVA

REQUERIMENTO 685/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEMFIS – Secretaria Municipal de Fiscalização, através do Departamento de Trânsito, providências no sentido de solicitar à Viação Lorenzutti, que os coletivos urbanos que fazem o itinerário da Prainha de Olaria, passem a adentrar a prainha em toda extensão da rua.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 15/08/2017
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PROJETO DE LEI 106/2017
Ementa: Institui a Política Municipal de internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos e a criação da Unidade Municipal de Atendimento e Internação Psicossocial.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/07/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 104/2017
Ementa: Dispõe sobre a instituição nas escolas de ensino fundamental do projeto de apoio fundamental "PROAF".
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/07/2017
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REQUERIMENTO 648/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEMOP, Secretaria Municipal de Obras Públicas, providências no sentido de viabilizar a construção de redutores de velocidade ou lombo-faixas em frente à todas as escolas municipais e estaduais que se encontram no município de Guarapari.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 24/07/2017
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REQUERIMENTO 646/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEMOP – Secretaria Municipal de Obras Públicas, providências no sentido de viabilizar a construção de calçada cidadã em torno da Escola Marinalva Aragão, no bairro Santa Mônica.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 24/07/2017
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PROJETO DE LEI 103/2017
Ementa: Dispõe sobre denominação da região norte de Guarapari como "Enseada do Sol".
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 24/07/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 102/2017
Ementa: Proíbe a utilização de linha chilena e cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas de pipas.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 21/07/2017
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REQUERIMENTO 645/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEMFIS – Secretaria Municipal de Fiscalização, através do departamento de trânsito, providências no sentido de viabilizar a instalação de um ponto de ônibus com abrigo, na praça do bairro Una.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/07/2017
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REQUERIMENTO 644/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da CODEG-Companhia de Desenvolvimento Urbano de Guarapari: A)- Uma ação de limpeza do Rio Una.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/07/2017
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REQUERIMENTO 643/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEMFIS – Secretaria Municipal de Fiscalização, através do Departamento de Trânsito, providências no sentido de viabilizar a instalação de placas Turísticas e de preservação ambiental para as praias de Setibão e Setiba Pina.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/07/2017
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