PRODUÇÃO LEGISLATIVA

REQUERIMENTO 476/2017
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que revogue, em todo seu teor, a alínea “f”, do antigo 3º, da Lei 3.790/2014 e revogue também o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº 869/2013.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 15/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 474/2017
Ementa: Solicitamos que o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie através de sua Secretaria competente, com urgência, pavimentação asfáltica e limpeza, devido a lixo e descarte de animais mortos, que tem causado mau cheiro e contaminação na Rua José Mendes – Bairro Portal Clube.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 11/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 337/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências URGENTES em relação à regulamentação e posterior edição de lei dispondo sobre a APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, bem como diretrizes para o plano de carreira dos agentes, conforme fixado no Art. 9°-A, §§ 1° e 2° da Lei Federal nº. 11.350/2006 alterada pela Lei Federal nº. 12 994/2014.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 28/03/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO AMIGO DO LEGISLATIVO.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 28/03/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO AMIGO DO LEGISLATIVO.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 27/03/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 227/2017
Ementa: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal, a reforma da Praça João Marques Pereira, popularmente conhecida como Praça do Coliseu I Praça dos Golfinhos. presenteando os moradores daquela região com uma praça onde as famílias e crianças possam desfrutar de momentos de convívio e lazer.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/03/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 226/2017
Ementa: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal, o retorno da Festa de São Pedro da Prainha de Muquiçaba.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/03/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 225/2017
Ementa: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal, a reforma da Praça Mariana Cirino, popularmente conhecida como Praça São Pedro situada na Av Beira Mar da Prainha de Muquiçaba.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/03/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 224/2017
Ementa: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal, a revitalização de toda a orla da Prainha de Muquiçaba priorizando a reforma do calçadão.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/03/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 223/2017
Ementa: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal a construção de um espaço alternativo para a prática de esportes radicais, priorizando uma pista de Skate no bairro Praia do Morro.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/03/2017
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