PRODUÇÃO LEGISLATIVA

REQUERIMENTO 692/2017
Ementa: Solicita que o Chefe do Poder executivo Municipal providencie através de sua Secretaria competente, com urgência, aumento do ticket feira dos servidores da prefeitura municipal pelo menos para R$120,00 (cento e vinte reais).
Situação: Concluído Data de Protocolização: 15/08/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 681/2017
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo providencie juntamente com a Secretaria competente, com urgência, cópias das nomeações e dos documentos de todos cargos comissionados nomeados na atual gestão nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho do corrente ano, contendo os seguintes dados dos servidores: nome completo, certidão de nascimento ou casamento, identidade, cpf, endereço, comprovante de escolaridade, titulo de eleitor, certificado de reservista (quando necessário), padrão salarial (PC-1, PC-2, PC-3, PC-4, PC-5, PC-6, PC-7, PC-8, FC-1, FC-2 ou outro) declaração de bens e horário de todos comissionados, telefones para contato, contra cheques, declaração em cumprimento ao artigo 5º da lei complementar 042/2013 (Lei da Ficha Limpa Municipal) bem como as certidões necessárias para cumprimento da Lei complementar 042/2013,
Situação: Concluído Data de Protocolização: 09/08/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 92/2017
Ementa: Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito municipal
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 28/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 91/2017
Ementa: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 28/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 90/2017
Ementa: Determina o acesso público as informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo Executivo Municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos
Situação: Concluído Data de Protocolização: 28/06/2017
DETALHES PROCESSO TRAMITAÇÃO
REQUERIMENTO 567/2017
Ementa: Requer do Poder Executivo em caráter de urgência a instalação de lombo faixa, na Rua Antônio Germano da Silva, no Bairro Itapebussú situado neste Município.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/06/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 566/2017
Ementa: Requer do Poder Executivo em caráter de urgência a tapagem dos buracos, na Rua Antônio Germano da Silva, no Bairro Itapebussú situado neste Município. Visando que os moradores desta rua estão reclamando que não aguentam mais com os buracos abertos e não fechados.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 79/2017
Ementa: Determina o acesso público as informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo executivo municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 08/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 78/2017
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no âmbito Municipal.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 05/06/2017
DETALHES PROCESSO TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI 29/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/05/2017
DETALHES PROCESSO
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