PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 79/2017
Ementa: Determina o acesso público as informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo executivo municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 08/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 78/2017
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no âmbito Municipal.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 05/06/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 29/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 67/2017
Ementa: Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas no município.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 9/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Guarapari
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 31/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 442/2017
Ementa: Requer ao poder Executivo a colocação de lombo faixas na Rua Santana do Iapó próximo ao Hospital São Pedro (HSP), localizado no Bairro Muquiçaba.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 441/2017
Ementa: Requer ao poder Executivo a colocação de abrigos de ônibus na extensão do bairro Camurugi.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 440/2017
Ementa: Requer ao Poder Executivo a manutenção e trocas de lâmpadas por lâmpadas de LED, na escadaria Jacy dos Reis Azevedo localizada na Av. Francisco Vieira Passos em frente ao açougue São Pedro no bairro Muquiçaba.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 439/2017
Ementa: Requer ao poder Executivo a pavimentação asfáltica ou por meio de paviés, Rua Santa Maria Gorette, localizada na Praia do Riacho que faz ligação com a estrada principal que dá acesso ao Bairro Lameirão situado neste Município
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/05/2017
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REQUERIMENTO 438/2017
Ementa: Requer ao poder Executivo a Pavimentação Asfáltica ou por meio de Paviés na rua Espírito Santo, localizada na Praia do Riacho que faz ligação com a estrada principal que dá acesso ao Bairro Lameirão situado nesse Município. Salientamos que a rua supracitada, encontrasse em situação precária e os moradores da mesma já não aguentam mais tanta poeira, buracos, alagamentos e demais problemas constantes.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 04/05/2017
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