PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 76/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI, COMO FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.050,16 (QUARENTA E CINCO MIL, CINQUENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 23/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 191/2017
Ementa: Objetiva que o Chefe do Poder Executivo Municipal não meça esforços e providencie junto as Secretarias responsáveis a implantação de uma Unidade de Atenção Básica de Saúde entre as comunidades de Buenos Aires e Distrito de Rio Calçado. Esta unidade de saúde atenderá a demanda existente hoje nas seguintes comunidades: Buenos Aires; Rio Calçado; Boa Esperança; Barra do Limão; Santana; Alto Rio Calçado; Almirante; Comunidade Quilombola; Bocaina; Água Surda e Pernambuco.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 20/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 71/2017
Ementa: Cria o monumento natural "Pedra do Elefante", no município de Guarapari
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 18/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 72/2017
Ementa: Cria o monumento natural "Pedra da Risca", no município de Guarapari
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 18/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 73/2017
Ementa: Institui a "Semana Municipal do Motociclista" no município de Guarapari
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 18/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 75/2017
Ementa: Institui a obrigatoriedade de criação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar em toda e qualquer unidade de saúde que tenha serviço de internação e ou atendimento de pronto socorro e dá outras providências
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 18/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 74/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR MERENDA, UNIFORME E KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 18/05/2017
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 499/2017
Ementa: Solicito Solicita que a Companhia de Desenvolvimento e Melhoramento Urbano de Guarapari - CODEG disponibilize três garis para estar trabalhando diariamente no Bairro de Condados, Grande Meaípe, uma vez que o serviço hoje é feito no sistema de mutirão de dois em dois meses, e com esse sistema o Bairro fica sujo por 45 dias e limpo apenas 15. E sabemos que a falta de capina e recolhimento do lixo podem trazer inúmeros problemas para os moradores como proliferação de ratos, baratos, mosquitos, etc., que são transmissores de doenças.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 17/05/2017
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REQUERIMENTO 476/2017
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que revogue, em todo seu teor, a alínea “f”, do antigo 3º, da Lei 3.790/2014 e revogue também o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº 869/2013.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 15/05/2017
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PROJETO DE LEI 69/2017
Ementa: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Guarapari sobre os pedidos de providências, por meio de requerimentos remetidos ao poder Executivo Municipal.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 15/05/2017
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